Resolução n.o 427, de 24 de novembro de 2020.
O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA da 19a Região/RN, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei no 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto de no 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei no 6.021,…
