O projeto de resolução do Senado que impõe um teto para a alíquota de ICMS que Estados e municípios cobram pela venda de combustíveis é um golpe nas finanças do país.
Se confirmada a redução do limite de cobrança do ICMS para 18% de gasolina e álcool, e 7% sobre o diesel, os prejuízos chegariam a quase R$ 40 bilhões por ano para estados e municípios.
O projeto 24/2018, que prevê a mudança, foi apresentado pelos senadores Romero Jucá (MDB), líder do Governo Temer, e Randolfe Rodrigues (Rede). O Senado Federal tem poderes para estabelecer limites sem a necessidade de aprovação da Câmara ou do Executivo.
O governo Temer propôs a renúncia de ICMS como resposta ao lockout das transportadoras, mas sete governadores reagiram à ideia.
A Agência Saiba Mais teve acesso à tabela de análise de redução de ICMS no país já apresentada ao ministro da Fazenda Eduardo Guardia.
As perdas geradas pela redução do ICMS na gasolina são de R$ 23,2 bilhões. No caso do diesel, o prejuízo chega a R$ 15,5 bilhões. A redução da cobrança de ICMS no etanol também acarretaria uma perda anual de R$ 840 milhões para estados e municípios.
Os efeitos da aprovação deste projeto para o Rio Grande do Norte seriam devastadores. Só em ICMS de combustível relativo à gasolina, álcool e diesel, o Estado deixaria de receber quase R$ 600 milhões, valor superior a uma folha de pagamento do funcionalismo, estimada em R$ 420 milhões.
As perdas de ICMS com gasolina chegariam a R$ 393,7 milhões, com o diesel a R$ 192,6 milhões e com o álcool a R$ 11,6 milhões.
É importante destacar que o Governo do Estado vem pagando em atraso os servidores estaduais há 27 meses consecutivos e sequer quitou o 13º salário do funcionalismo referente a 2017.
Com R$ 600 milhões a menos por ano, a situação das finanças do Estado seria ainda mais dramática.
A crise criada a partir da greve dos caminhoneiros e do lockout das transportadoras, e a tentativa do governo Federal em resolver o problema repassando a conta para Estados e municípios, mostra que é impossível discutir isoladamente a redução fiscal para os combustíveis, que concentra uma carga tributária elevada, sem que isso seja feito no âmbito de uma ampla reforma tributária.
Prejuízo para Nordeste chega a R$ 8,5 bilhões por ano
Se o projeto apresentado pelos senadores Romero Jucá e Randolfe Rodrigues for colocado em prática, a região Nordeste acumularia um prejuízo de R$ 8,5 bilhões por ano com a redução do ICMS nos combustíveis.
A mudança geraria perdas de R$ 3,5 bilhões no diesel, R$ 4,9 bilhões na gasolina e R$ 136,7 milhões no etanol, soma equivalente a R$ 8,5 bilhões.
Sábado passado, sete governadores divulgaram uma carta aberta contestando a política de combustíveis da Petrobras e reagindo à proposta de renúncia do ICMS dos combustíveis pelo governo Temer.
A carta foi assinada pelos governadores Fernando Pimentel (MG); Rui Costa (BA); Camilo Santana (CE); Ricardo Coutinho (PB); Paulo Câmara (PE); Wellington Dias (PI) e Belivaldo Chagas (SE).
Aliado do presidente Michel Temer, o governador Robinson Faria (PSD-RN) não assinou a carta. O documento afirma que a política comercial da Petrobras é inaceitável:
– Ressaltamos, no entanto, que o Governo Federal precisa rever – com urgência – a política comercial da Petrobras, reposicionando-a com responsabilidade e espírito público, trabalhando pelo saneamento das finanças da empresa, mas mantendo – acima de tudo – a consciência de que é completamente inaceitável aumentar, ainda mais, o enorme contingente de famílias brasileiras entregues ao desemprego e mergulhadas na miséria e na desesperança. Colocar sobre os Estados Federados o ônus de qualquer redução da alíquota sobre os combustíveis –além de ser desrespeitoso – é atitude inconsequente e, por isso mesmo, inaceitável.
*Matéria assinada em parceria pelo repórter Rafael Duarte e o economista José Aldemir Freire