Por Nicholas Shores
São Paulo, 19/06/2020 – Mesmo que a compensação da perda de receitas dos Estados pelo socorro financeiro da União seja prorrogada, os governos regionais terão de assumir uma parte do rombo nas finanças provocado pela pandemia do novo coronavírus. A avaliação, ao Broadcast Político, é do secretário de Finanças e Planejamento do Rio Grande do Norte, Aldemir Freire.
O economista acredita em um começo de recuperação da economia do País como um todo a partir do terceiro trimestre. “Mas não vejo uma recuperação em ‘V’, e, sim, uma recuperação lenta. Mesmo recuperando ainda vai haver perdas”, afirma. Para se adequar à perspectiva de crise prolongada na economia, o governo potiguar fez um contingenciamento de verbas antes previstas para custeio e investimento da ordem de R$ 150 milhões.
Outra medida destacada pelo titular da Secretaria de Finanças e Planejamento (Seplan) é a negociação para reduzir repasses mensais aos poderes Legislativo e Judiciário do Estado, os chamados duodécimos. O corte nas transferências foi de 18% em abril e 9% em maio. “Não estamos autorizando novas contratações, aquisição de bens e serviços e nem majoração de preços (em contratos existentes). Está para sair, também, a nossa reforma da Previdência”, aponta Freire.
Quando questionado sobre se será necessário estender o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que prevê repasses pela União de R$ 60 bilhões aos governos regionais, o secretário se volta para outra fonte. O mais urgente, na sua visão, seria a expansão, já em julho, da compensação das perdas dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM).
Constituídos de parcelas arrecadadas pela União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre a Produção Industrial (IPI), os fundos diminuíram em consonância com a retração econômica do País. “O FPE e o FPM têm peso significativo, de 80% a 90% na receita dos municípios menores e, para vários estados, de mais de 30% das receitas”, afirma o titular da Seplan. “Não dá para suportar as perdas dadas as despesas com saúde, que a gente está imaginando que seguirão altas até pelo menos setembro, outubro.”
Para ilustrar a redução dos repasses, o Rio Grande do Norte recebeu, somadas as duas primeiras parcelas do FPE pagas por meio do Banco do Brasil em junho, R$ 158,78 milhões. É uma perda de R$ 63,5 milhões em relação a 2019, quando o repasse no mesmo período havia sido de R$ 222,25 milhões.
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