Em artigo anterior, publicado neste conceituado Jornal, comentei sobre a lamentável ausência de um Macro Plano Estratégico de Desenvolvimento para a economia brasileira. Ou seja, um Plano de Estado ── e não um Plano de governo. A história registra casos de países como a Alemanha e o Japão, completamente arrasados durante a Segunda Guerra Mundial, que recuperaram suas economias através da adoção de Planos Decenais de Desenvolvimento.
Os termos Crescimento Econômico e Desenvolvimento Econômico parecem, à primeira vista, palavras semelhantes e que tratam de concepções de caráter exclusivamente acadêmico. Mas, não é bem assim. Apesar de terem, na verdade, essa conotação, porém na prática existe entre eles uma diferença acentuadamente distinta. Crescimento Econômico é entendido como sendo o aumento da capacidade produtiva de bens e serviços da economia de um País, Estado ou Região, num determinado período de tempo, cujo resultado contribui consequentemente para o aumento do Produto Interno Bruto ── PIB. Já o termo Desenvolvimento Econômico é mais abrangente, posto que, além do simples aumento nas quantidades de bens e serviços produzidos por uma economia, implica em expressivas mudanças que resultem na melhoria da qualidade de vida da população. Isso quer dizer a elevação do nível de bem-estar social, através de melhores padrões de educação, saúde, habitação, transporte, segurança pública, emprego, renda, entre outros.
Em seus postulados e princípios fundamentais, a economia é definida como a ciência que trata do aproveitamento dos escassos recursos produtivos para atender as ilimitadas necessidades humanas. Economistas, da corrente estruturalista, consideram que as questões básicas da economia são as seguintes: o que produzir; quanto produzir; como produzir; e para quem produzir. Dessas questões, decorre o grande dilema da Tomada de Decisões. Em plena Segunda Guerra Mundial, o então presidente dos Estados Unidos, Franklin D. Roosevelt, viu-se diante de um grande dilema: instalar 300 quilômetros de ferrovias para escoar a produção norte-americana; fabricar porta-aviões e navios contra-torpedeiros; ou construir escolas e hospitais. Como os recursos eram escassos para atender todas essas demandas, qual deveria ser a melhor alternativa?
Neste 2018, estamos em pleno ano eleitoral, e as decisões técnicas junto com as decisões políticas serão postas sobre a mesma mesa das negociações. Disso, não tenhamos a menor dúvida. O maior exemplo desse vicioso e incorrigível casuísmo, foi a retirada de pauta da Reforma da Previdência Social, postergada para o período pós-eleições 2018, para não prejudicar o disputadíssimo “mercado de votos”. Como se sabe, a Previdência é uma das reformas mais urgentes de que o Brasil precisa, devido ao crescente e irreversível déficit cumulativo. Se não forem tomadas as medidas técnicas e econômicas que o caso requer, dentro dos próximos cinco anos vai, irremediavelmente, faltar dinheiro para pagar todos os aposentados e pensionistas do país.
Resta a pergunta: o momento eleitoral pode influenciar os rumos da economia? A velha herança político-partidária clientelista, que até hoje não foi erradicada, responde que sim. Medidas consideradas anti-populares ── mesmo sendo benéficas para a economia ── nunca são adotadas no Brasil, em véspera de eleições!
Por Alcyr Veras
(economista e professor universitário)