Governo quer cortar R$ 10,00 do salário mínimo, mas não cobra bilhões dos grandes devedores
É justo? É moral?
Por Ricardo Valério
(Presidente do CORECON/RN)
O ministro da Fazenda, Henrique Meireles, sinalizou na semana passada que o salário mínimo, pelas regras atuais, deva sofrer uma redução de R$ 10,00 no valor da sua correção estimada para vigorar a partir de primeiro de Janeiro de 2018. O valor deve ficar abaixo, inclusive, das previsões do próprio Governo Federal, inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, encaminhada para aprovação no Congresso Nacional.
Diante desse cenário, o Governo Temer deve ter uma melhor reflexão já que cobra muito timidamente dos grandes devedores nacionais (que devem mais de um trilhão de reais em tributos federais vencidos), mas está prestes a sacrificar os 45 milhões de trabalhadores, que recebem um salário mínimo, diminuindo míseros R$ 10,00 sobre a estimativa do mínimo para 2018. Defendemos que, através de uma proposição de medida provisória, sejam mantidas as previsões iniciais anunciadas de um salário mínimo de R$ 979,00, ficando os R$ 10,00 como ganho real acima da correção pela atual regra.
A legislação em vigor, que buscou a valorização do salário mínimo começou a ser negociada em 2007 e tornou-se Lei (13.152) somente em 2015, com validade até 2019. Pela Lei 13.152, o salário mínimo atualmente é corrigido pelo INPC do ano anterior mais a variação do PIB dos dois anos antecedentes.
Assim para 2018, como o PIB de 2016 foi negativo em 3,6%, teremos somente a correção pelo INPC, antes estimada de 4,48%. Sendo assim, o salário mínimo passaria a partir de 2018, dos atuais R$ 937,00 para R$ 979,00, refletindo um aumento nominal de R$ 42,00, inclusive lançadas essas estimativas na LDO para 2018.
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