Artigo
Por Ricardo Valério Costa Menezes
(Presidente CORECON/RN)
Aumento de imposto é a solução?
População menos privilegiada é quem paga a conta
Aumentar impostos sobre combustíveis no momento em que a economia iniciava discretos sinais de retomada do crescimento e com a inflação em queda se dá muito mais pela forte recessão do que pelos acertos na condução da política econômica. É algo totalmente condenável. O nefasto aumento dos tributos e os contingenciamentos de recursos anunciados de R$ 5,9 milhões e que já acumulam R$ 44,9 milhões pode afetar o desempenho da economia como um todo, além de piorar a qualidade dos serviços públicos (entre eles, a saúde, a educação e a segurança).
Os impactos dos R$ 0,41 e R$ 0,21 sobre a gasolina e o diesel, respectivamente, irão repercutir fortemente no repasse dos preços sobre os transportes particulares e de cargas. E no nosso país, mais de 80% dos produtos que chegam às mesas das famílias brasileiras são através do transporte rodoviário. Ou seja, vai refletir nos demais setores.
Foto: Elpídio Júnior
Está na hora da sociedade cobrar do Congresso e do chamado ‘Governo Reformista Temer’ – que da mesma maneira em que impôs a sociedade o congelamento dos gastos por 20 anos -, igualmente crie um “Teto para aumento de Imposto”, ou será que só os contribuintes e a classe produtiva da sociedade ‘merecem’ se sacrificar? Se o governo instituiu “Teto” por 20 anos nos gastos públicos, nada mais justo que seja igualmente estabelecido isto a ele também.
Toda a sociedade brasileira sabe que não será somente via aumento de impostos, que o governo irá resolver o necessário enquadramento do nosso déficit fiscal, dentro do valor programado para 2017, de R$ 139 bilhões de reais. É verdade que o desequilíbrio fiscal nacional não é somente do governo atual, pois vem se agravando desde os anos 80 e de lá para cá o tema vem sendo tratado. Mas sempre com medidas paliativas e aumento de impostos, e nunca combatendo o déficit estrutural e promovendo a adequação de política fiscal mais justa e progressiva.
Precisamos urgentemente que as reformas da previdência, tributária e administrativa do Estado brasileiro avancem, embora que, em relação à da previdência, necessite de mais discussão com a sociedade para não penalizar tão fortemente as classes menos favorecidas. Temos que acabar com os privilégios de alguns inseridos nos três poderes: Executivo, Legislativo e as enormes bondades inaceitáveis do Judiciário, para termos uma reforma previdenciária mais justa e equilibrada.
O Governo carece fazer cortes estruturais, pois temos um Estado inchado com 128 empresas estatais, muitas que não tem necessidade de está na esfera pública. São improdutivas e onerosas, além de uma quantidade absurda de cargos comissionados e gratificados, muito acima da capacidade de pagamento da união. Os governos precisam melhorar em muito a qualidade dos gastos e avançar em relação ao combate efetivo dos enormes desperdícios públicos. Com progresso na qualidade dos gastos e combate aos enormes desperdícios, não precisariam dos sucessivos aumentos de impostos.
O combate à corrupção e a sonegação fiscal, se trabalhadas com eficácia, gerariam recursos muitas vezes superiores aos R$ 10,4 bilhões projetados pelos aumentos da tributação sobre os combustíveis. Isto sem falar em trilhões de reais, que o governo não cobra com eficiência e agilidade dos milhares dos grandes devedores nacionais, amplamente divulgados, mas que ao contrário de serem cobrados, ficam fazendo lobby por perdões e redução das dívidas, como foi o caso do Refis, que o ‘Governo enfraquecido Temer’, não conseguiu aprovar.
Assim, diante do cenário do governo de alterar a meta do déficit fiscal e mostrar vulnerabilidade política e aumentar impostos, o governo fez o que era melhor para ele, para compensar as perdas dos R$ 13,3 milhões previstos a serem recuperados via Refis não aprovado no Congresso.
O Ministro da Fazenda do Brasil, Henrique Meirelles, fez opção pelo mais fácil e de efeito imediato, elevando mais ainda a nossa carga de tributos, que atualmente já é superior aos 33% do PIB (2015) e superior aos 27% dos PIB’s dos países emergentes, inclusive.
Resta-nos mobilizar a sociedade para que o governo comece a fazer a sua parte, promovendo cortes estruturais das gorduras e dos desperdícios públicos, pois enquanto a máquina continuar inchada e ineficiente, os bolsos dos brasileiros ficarão cada vez mais magros e debilitados.
Necessitamos de uma reforma tributária urgente, com simplificação, modernização e ajustes na política tributária nacional. Não podemos continuar penalizando os mais pobres com enorme transferência de renda, enquanto o sistema financeiro nacional e a pequena parcela dos mais ricos continuam a desfrutar de baixa tributação e isenções sobre dividendos, lucros, heranças, e ainda sobre as grandes fortunas – poupadas -, contribuindo tão somente para termos uma das maiores concentrações de renda do mundo.