Conselho de Economia comenta sobre má distribuição dos recursos e afirma ser a causa dos desequilíbrios fiscais do Estado

Nota

As reservas nos caixas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), do Ministério Público Estadual (MPRN) e da Assembleia Legislativa (ALRN) vêm sendo discussão no RN devido a briga judicial com o Governo do Estado para que os órgãos repassem os recursos disponíveis das sobras orçamentárias ao governo.

O Conselho Regional de Economia – CORECON/RN se posiciona sobre o assunto e explica que somados os 45,7 milhões de superávits do MP e da ALRN aos mais de 253,2 milhões do TJ, o Executivo teria hoje, se fossem devolvidos à conta única do governo, 300 milhões, o que equivale a quase uma folha de pagamento de um mês aos servidores públicos que vêm sofrendo atraso salarial há 11 meses.

Segundo o presidente do CORECON/RN, Ricardo Valério, “há uma falta de repactuação entre os três poderes nos valores destinados da Receita Corrente Líquida (RCL) que, enquanto a média nacional sinaliza repasse da RCL aos poderes Legislativo e Judiciário de 13,7%, no RN são destinados 25% dos recursos, ou seja, quase 12% a mais da média nacional e isso, historicamente, vem gerando superávits aos dois poderes, enquanto no Governo acumula déficits”, explica Ricardo e acrescenta “ Infelizmente os três poderes preferem pôr uma fenda nos olhos e não ver o sofrimento de mais de 100 mil servidores que estão recebendo seus salários atrasados”.